Atendimento

Termos de Serviço e Política de Atendimento

 

Spark Esportes LTDA

 

CNPJ: 16.639.017/0001-23

Endereço Comercial: Avenida Vereador Regis Diniz, 1403, Frecherias, Tianguá - CE, CEP 62320-000

Loja Virtual: https://sparkesportes.com.br

Estes Termos de Serviço regulam o uso da loja virtual Spark Esportes e estabelecem as condições gerais para compras, atendimento ao cliente, trocas, devoluções e cancelamentos. Ao navegar ou realizar uma compra em nosso site, você concorda com as condições descritas abaixo.

1. Canal Oficial de Atendimento e Suporte (SAC)

Para garantir a organização, a rastreabilidade das solicitações e a segurança jurídica de ambas as partes, a Spark Esportes possui um único Canal Oficial de Atendimento ao Cliente.

  • Formulário no Site: https://sparkesportes.com.br/pages/atendimento

  • E-mail Oficial: contato@sparkesportes.com.br

  • Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h (exceto feriados).

  • Prazo de Resposta: Em até 24 a 48 horas úteis.

1.1. Redes Sociais e Canais Secundários

  • Instagram e Facebook: As mensagens enviadas via Direct ou comentários nestas plataformas destinam-se exclusivamente à divulgação de produtos e conteúdos institucionais. Não realizamos atendimento de suporte pós-venda por redes sociais. Mensagens recebidas nesses locais serão direcionadas ao Canal Oficial.

  • WhatsApp: Utilizado prioritariamente para notificações e suporte pré-venda. Para chamados formais e solicitações vinculadas a pedidos realizados, o cliente deve obrigatoriamente registrar seu pedido no Canal Oficial.

2. Processamento de Pedidos e Produtos Personalizados

Nossa loja comercializa produtos de linha regular e produtos personalizados (produzidos sob demanda com estampas, nomes, números ou especificações solicitadas pelo cliente).

  • Confirmação de Produção: O prazo de fabricação e envio para itens personalizados começa a contar após a aprovação do pagamento e a validação final das especificações da arte/personalização.

  • Conferência de Dados: O cliente é responsável por conferir a grafia de nomes, números e opções de tamanho no momento da compra do item personalizado.

3. Trocas, Devoluções e Direito de Arrependimento

Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e com a jurisprudência aplicável ao e-commerce:

3.1. Produtos Regulares (Não Personalizados)

  • Direito de Arrependimento (7 dias): O cliente pode solicitar a devolução e o reembolso em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento, formalizando o pedido pelo Canal Oficial. O item deve retornar sem sinais de uso, em sua embalagem original e com nota fiscal.

  • Troca por Tamanho ou Preferência: A solicitação deve ser feita no Canal Oficial para instrução da logística reversa.

3.2. Produtos Personalizados (Customizados sob Encomenda)

Produtos desenvolvidos sob medida ou personalizados com nomes, números e artes específicas do cliente possuem regras especiais de troca e devolução:

  • Devolução por Arrependimento: Conforme o entendimento do Código de Defesa do Consumidor para itens confeccionados sob encomenda e exclusivamente personalizados para o consumidor, não cabe a devolução por mero arrependimento ou desistência sem defeito, uma vez que a peça não pode ser reincorporada ao estoque para revenda.

  • Trocas por Defeito de Fabricação ou Erro na Personalização: Caso o produto personalizado apresente defeito de fabricação, vício de qualidade ou divergência em relação ao texto/arte aprovado por falha da Spark Esportes, a troca ou o reparo é plenamente garantido. O cliente deve notificar o Canal Oficial em até 30 (trinta) dias após o recebimento para envio do código de postagem e substituição da peça sem custos adicionais.

4. Proteção de Dados e Privacidade (LGPD)

A Spark Esportes cumpre integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Os dados e o histórico de mensagens registradas no Canal Oficial são armazenados para segurança das partes, emissão de nota fiscal e comprovação dos prazos de atendimento.

5. Alterações nos Termos

A Spark Esportes reserva-se o direito de atualizar estes termos periodicamente para adequação operacional ou legislativa.